16 de dezembro de 2009

Dia D menos três


A três dias do final da COP-15, em Copenhaga, e depois de uma noite passada quase em claro pelos delegados, permanecem por ultrapassar os seguintes pomos de discórdia entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento:

Metas globais de longo prazo: Não há acordo sobre o limite de aumento da temperatura média da Terra no futuro (1,5ºC ou 2,0ºC), nem sobre a redução de emissões globais (50% a 95%), nem sobre necessidades de financiamento. Admitindo-se a hipótese dos 2,0% de aumento até 2050, nessa data o Tuvalu já terá provavelmente deixado de existir.

Metas para os países desenvolvidos: Está em aberto até onde irá a contribuição dos países desenvolvidos, em termos de metas legalmente vinculativas de redução de emissões (25% a 45%). A União Europeia foi a mais ambiciosa até ao momento, propondo metas de 40% ainda antes do início da cimeira. EUA e China permanecem reticentes.

Acções para os países em desenvolvimento: O nível de compromisso das acções nacionais para controlar o aumento das emissões nos países em desenvolvimento não está acordado. A forma de monitorização e verificação desses esforços é outro ponto polémico.

Financiamento: As fontes e a escala das contribuições para um fundo de financiamento aos países pobres estão por definir. Poderão ser só os países desenvolvidos ou todos os países, excepto os “menos desenvolvidos”. Este ponto arrasta-se em discussão há já vários encontros, sem que se tenha obtido um consenso.

Protocolo de Quioto: Está em aberto se o Protocolo se mantém ou não e quais seriam as novas metas de redução dos países em desenvolvimento. Os EUA, que não ratificaram Quioto, vêm com maus olhos mantê-lo em vigor.

Florestas: A forma como as alterações no uso do solo e das florestas entram na contabilidade das emissões de cada país é outro ponto central de discussão. A soberania de cada Estado sobre o seu território parece ser o principal factor de discórdia.

Aviões e navios: Não está ainda fechada a discussão sobre como controlar as emissões da aviação e dos transportes marítimos.
---
Os trabalhos da Conferência podem ser seguidos aqui, em live webcast.
---
Ocorre, pois, questionar o que se segue a sexta-feira, caso não seja obtido o acordo desejado entre todos os países presentes? Isto é particularmente importante, dado que o mote para esta cimeira era failure is not an option. Com o espectro do falhar das negociações cada vez mais presente, torna-se imperioso agendar já a próxima ronda negocial, não sob a forma de uma nova cimeira, mas de continuação desta, interrompendo-a para que as delegações dos diversos países possam regressar devidamente mandatadas pelos seus governos para subscrever um novo acordo vinculativo. Evidentemente, em alguns desses países terão então mudado os governantes, mas é imperioso que os novos governos entretanto eleitos saibam claramente com o que contam, e o que está em cima da mesa. Desta cimeira tem de resultar que a soberania ambiental exclusiva de cada Estado deixou de existir.

Sem comentários: