22 de setembro de 2009

Portugal e o cumprimento das metas de Quioto


Ainda em relação ao encontro de Copenhaga, que se destina a elaborar o tratado que vigorará após 01 de Janeiro de 2013, ou seja, no período pós-Quioto, onde se encontra Portugal no que tange ao cumprimento de metas até ao presente? Saiba aqui.

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Aproveita-se ainda para divulgar que a segunda fase de candidaturas ao Programa de Apoio a Projectos no País a conceder pelo Fundo Português de Carbono foi lançada com a divulgação do Regulamento que estabelece o regime aplicável à segunda fase do Programa . O Programa de Apoio a Projectos no País destina-se a apoiar programas, projectos ou agrupamento de projectos, em território nacional, que visem reduções de emissões ou remoções por sumidouros de gases com efeito de estufa previstos no Protocolo de Quioto, contribuindo para o cumprimento dos objectivos nacionais em matéria de combate às alterações climáticas. O Programa, com um orçamento de 18 milhões de euros, prevê apoiar projectos nos sectores da energia, transportes, resíduos, indústria, agricultura, entre outros sectores. Para o Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, “a primeira fase deste programa de investimentos do Fundo Português de Carbono foi um sucesso, pois permitiu identificar mais de um milhão de toneladas de reduções de emissões adicionais em Portugal. Nesta segunda fase do Programa pretende-se alargar o âmbito dos projectos a apoiar, tendo em vista alcançar ainda mais reduções de emissões”. Para o efeito, foi alargado o âmbito temporal dos projectos até 2014 e consagrado o apoio a programas, projectos e agrupamento de projectos, de forma a promover, entre outros aspectos, economias de escala na preparação das candidaturas. Cabe ainda destacar a possibilidade de pagamento antecipado de parte do apoio a conceder como forma de promover projectos com dificuldades na fase de arranque. Foram ainda introduzidas alterações ao Regulamento com o objectivo de clarificar matérias referentes às diferentes fases que compõem o procedimento e às obrigações que impendem sobre o Fundo Português de Carbono e sobre os candidatos à obtenção de apoio. O período de candidatura à segunda fase do Programa de Apoio a Projectos no País decorrerá assim entre 7 de Setembro de 2009 até 29 de Janeiro de 2010. Recorda-se que, na primeira fase do Programa, foram apoiados três projectos de redução de emissões de óxido nitroso, um importante gás com efeito de estufa, e um projecto de sumidouro agrícola de carbono através da instalação de pastagens semeadas biodiversas. O potencial de redução de emissões e de remoção de gases com efeito de estufa até 2012 dos projectos da primeira fase é de 1.550.000 toneladas de equivalentes de CO2, envolvendo um montante global de apoio de 11,9 milhões de euros.

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